Lei da GAP para os policiais. Saiba quem votou contra ou favor.

Ocorreu ontem (07/03/12) a votação do Projeto de Lei de autoria do Governo Baiano que regulamenta o pagamento da Gratificação da Atividade Policial (GAP) nos índices 4 e 5, para os policiais militares. O projeto foi aprovado por unânimidade pelos deputados estaduais, que discordaram, entretanto, de pontos relevantes da lei: primeiro, a necessidade de “atestado” do superior hierárquico para que as gratificações sejam concedidas; segundo, o início do pagamento das gratificações apenas em novembro deste ano; terceiro, a exclusão dos policiais militares da reserva remunerada e dos pensionistas da percepção das gratificações.

Estas discordâncias foram votadas em destaque, mas apenas o primeiro ponto foi modificado, não sendo mais necessário que os superiores atestem que seus subordinados podem receber as GAP’s 4 e 5. As demais discordâncias foram colocadas por emendas de deputados da oposição, principalmente o Deputado Estadual Capitão Tadeu (PSB-BA), que mesmo sendo da base aliada do governo sugeriu alterações no projeto de lei original e votou a favor delas. Mas o governo, que possui maioria na Assembleia Legislativa, acabou mantendo o projeto que exclui os PM’s da reserva e pensionistas, sendo iniciado o pagamento escalonado aos PM’s da ativa apenas em novembro deste ano (70% da GAP IV).

Deputados da oposição criticaram veementemente a postura da base aliada ao governo:

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