2 de março de 2012

Parceria deverá garantir que presos provisórios possam votar.

A Secretaria de Adiministração Penitenciaria e Ressocialização do Estado (SEAP) e a Defensoria Pública firmaram, em data de 01/03/12 parceria para garantir o direito do preso provisório no Estado da Bahia votar nas próximas eleições municipais. O projeto deverá beneficiar cerca de quarenta e um mil detentos que estejam nesta condição.

A parceria deverá vir a ser oficializada no dia 13 de abril, quando a Secretaria e a Defensoria enviarão um documento ao Tribunal Regional Eleitoral reivindicando o direito da regularização dos títulos eleitorais dos presos provisórios. O projeto prevê a disponibilização de uma urna eletrônica para cada unidade prisional na capital e também no interior. 

Caso a proposta seja aceita pelo Tribunal, esta será a primeira vez na história da Bahia que presos provisórios terão a possibilidade de exercer o direito do voto nas eleições municipais. Em 2010 cerca de 1.660 presos votaram nas eleições gerais.

* Fonte: Folha do Estado 02/03/12

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