A pena dos crimes culposos pode ser aumentada. Pelo menos isso é o que prevê o projeto de lei do deputado Gonzaga Patriota do PSB/PE, que estabelece novas definições para crime culposo e doloso. O objetivo é punir os crimes de trânsito, mas as mudanças irão afetar os crimes de uma forma geral.
Segundo a proposta, irá haver alteração no código penal. Conforme a definição atual, o crime doloso é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Já o crime culposo é quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Ou seja, quanto ao crime doloso, o projeto elimina a hipótese em que o acusado, mesmo sem a intenção, assumiu o risco de produzi-la. Esse é o chamado dolo eventual, que o autor do projeto considera uma ficção, por ser subjetivo. Quanto ao crime culposo o autor do projeto retira as expressões negligência e imperícia, por considerar que ambas são variações de imprudência.
* Fato Concreto
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