Fato Concreto

Fato Concreto

Páginas

Senado torna crime a venda de bebida alcóolica para menor de idade.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que torna crime a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcóolicas a manores de dezoito anos de idade.
A proposta, já passou por outras comissões do Senado, e agora segue para a Cãmara dos Deputados. Ela prevê punição com reclusão de dois a quatro anos em casos de flagrante. Os estabelecimentos comerciais ficam sujeitos a multas, que podem chegar a 10 mil reais.
O senador Humberto Costa (PT-PE) - autor do projeto - disse que a iniciativa irá resolver uma controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcóolica a menores. Se o caso deve ser tratado como crime ou contravenção.

1 comentários:

Anônimo disse...

É ruin de fazer comprir essa lei aqui no brasil

Postar um comentário